Eurosul
Estabelecimento de uma rede EUROSUL (União Européia – Mercosul)
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(Français) Décret-Loi n.º 254/2009 (approuvant le Code forestier)
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(Français) Décret-Loi n.º 166/2008 (régime juridique de la réserve écologique nationale)
(Français) Décret-Loi n.º 140/99, modifié par le décret – loi n.º 49/2005 (Natura 2000).
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